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Bolsonaro é condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão; o julgamento minuto a minuto

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Bolsonaro; Luiz Fux foi único a votar para absolver Bolsonaro

Pontos-chave

Cobertura ao Vivo

  1. Assista: O voto de Cármen Lúcia por condenar Bolsonaro

    Em seu voto proferido antes do ministro Zanin, Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria-Geral da República comprovou que houve uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.

    "Portanto, senhores ministros, em meu voto ao tratar da organização criminosa, concluo pela sua comprovação conforme a PGR denunciou e comprovou", disse Cármen Lúcia.

    Anteriormente, a ministra afirmou que "a Procuradoria afirmou exatamente, e acho que já antecipo que, pra mim, fez prova cabal, de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais”,

    Com o voto já declarado pela ministra, o STF tem maioria pela condenação do ex-presidente Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.

  2. 'Esse julgamento é um check-up da democracia'

    Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia usaram uma metáfora sobre saúde para comparar o papel do julgamento da suposta trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro no futuro da democracia brasileira, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    Cármen Lúcia comparou o golpismo supostamente liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a um “vírus” que se instala na sociedade e pode matá-la.

    “Esta corrosão interna é um vírus, mesmo. O corpo e a pessoa estão ali, mas está com doença gravíssima e vai morrer. É insidioso, invisível e, portanto, num dia, você tem uma dor no braço, mas se eu for no especialista, ele vai dizer que é problema de alergia. Até uma hora em que (se conclui): isto tinha um núcleo doente que foi se espalhando e contaminando o corpo inteiro”, disse Cármen Lúcia.

    A ministra complementou: “À saúde política e jurídica no Estado democrático de Direito existe o que vale para nós, seres humanos: pessoa inteligente cuida da saúde para não tratar da doença".

    Flávio Dino prosseguiu com a metáfora. “Esse julgamento, ministra Cármen, é um check-up da democracia”, afirmou Dino.

    Cármen Lúcia respondeu: “E eu espero que seja, este julgamento, um remédio para que (a doença) não volte com frequência. A recidiva não é boa”.

  3. Dino defende pedido de investigação por posts sobre protestos no Nepal

    Na leitura de seu voto, o ministro Cristiano Zanin está defendendo que os crimes contra Estado democrático de Direito não ocorrem só quando ele é "impedido", mas também quando é "restringido".

    Zanin diz que as "ameaças públicas aos poderes tinham capacidade de afetar livre exercício do judiciário, tanto que houve um esforço muito grande para preservar o processo eleitoral".

    O ministro Flavio Dino pediu a palavra para falar sobre o pedido de investigação que fez na quarta-feira a respeito de ameaças feitas nas redes, diante da repercussão dos protestos no Nepal, onde manifestantes incendiaram o parlamento e tocaram fogo na casa de políticos.

    "Passaram o dia fazendo milhares de postagens que eu devia ir ao Nepal, que o Nepal vai ser aqui, que iam tocar fogo na casa das pessoas. Eu me preocupo porque essas coisas ganham materialidade", disse Dino.

  4. Flávio Bolsonaro: 'Pilares da democracia foram quebrados'

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, repercutiu o voto da ministra Cármen Lúcia, que formou maioria para condenar os réus por golpe de Estado. Ele atacou, novamente, o ministro e relatoR do caso Alexandre de Moraes.

    "A pretexto de defender a democracia, os pilares da democracia foram quebrados para condenar um inocente que ousou não se curvar a um ditador chamado Alexandre de Moraes", publicou no X.

    "Chamam de julgamento um processo que todos já sabiam o resultado antes mesmo de ele começar. Não pelo que viria a ser produzido nos autos, mas por quem iria julgar. A isso chamam de defesa da democracia. Não, isso é defesa da supremacia."

    Ele também criticou o voto da ministra por não individualizar as condutas dos réus. "Pessoas que não se conhecem e nunca se falaram passaram a integrar uma organização criminosa. Discurso virou prova de premeditação. Narrativas viraram fundamento jurídico."

  5. Condenação de generais é inédita no Brasil

    Oficiais da mais alta patente das Forças Armadas condenados pela Justiça por golpe de Estado. A situação era inédita no Brasil até a decisão tomada pela maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11/09).

    O STF decidiu que Augusto Heleno, Walter Braga Netto, e Paulo Sérgio Nogueira — todos já na reserva após chegarem à patente máxima de general de exército, com quatro estrelas — serão condenados por golpe de Estado, além de outros crimes.

    Junta-se a eles Almir Garnier, almirante de esquadra, patente mais alta da Marinha do Brasil, também com maioria pela condenação.

  6. Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém delação de Cid

    O ministro Cristiano Zanin considerou válida a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

    Com isso, a Primeira Turma votou por unanimidade para manter a colaboração premiada do réu.

  7. Zanin considera STF competente para analisar o caso e rejeita tese de cerceamento de defesa

    Zanin iniciou seu voto falando sobre a competência do STF para analisar o caso e diz que considera que a Corte e a Primeira Turma são competentes.

    O ministro também rejeitou a tese apresentada por algumas das defesas de que houve cerceamento de defesa devido à grande quantidade de material probatório no processo.

    Zanin disse ainda que, como advogado, já trabalhou com arquivos de até 100 TB e, inclusive, sem a disponibilização digital, mas trabalhando nas salas da PF fazendo análise. "Então aqui foi, inclusive, facilitado o trabalho das defesas a partir do encaminhamento da íntegra do material", disse.

    O magistrado também rejeitou a alegação de suspeição de Moraes. "Não há qualquer indício de parcialidade".

  8. Cármen Lúcia votou por condenar todos os réus

    Ao concluir seu voto, a ministra Cármen Lúcia julgou procedente a denúncia da Procuradora-Geral da República. Isso é, ela votou por condenar todos os réus. Com isso, está formada a maioria pela condenação:

    • Alexandre Ramagem: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito
    • Almir Garnier: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio
    • Anderson Torres: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado e dano
    • Augusto Heleno: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio
    • Mauro Cid: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado e dano
    • Jair Messias Bolsonaro: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado e dano
    • Paulo Sérgio Nogueira: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado e dano
    • Walter Souza Braga Netto: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio
  9. Cristiano Zanin começa seu voto

    Cármen Lúcia encerra seu voto. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, vota agora.

  10. Bolsonaro é o causador da insurgência, líder da organização criminosa, defende Cármen Lúcia

    Ao seguir seu voto que formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia declarou que está comprovado que ele era o líder da organização criminosa que tentou o golpe de Estado.

    Segundo ela, o fato de não haver "recibos" das ordens que teriam sido dadas por ele à organização criminosa não é suficiente para dizer que ele não tinha liderança sobre o grupo.

    “O que mais se alega para tentar desfazer do que ele foi causado é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem de algum conhecimento da história, realmente, passar recibo num cartório do que está sendo feito não é bem o que acontece nesses casos.'

    "Diferentemente do alegado, ele não foi tragado para o cenário das insurgentes, ele é o causador, ele é o líder de uma organização", disse a ministra.

  11. URGENTE: STF forma maioria para condenar Bolsonaro por todos os crimes

    A ministra Cármen Lúcia afirmou que vota pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes imputados a ele pela PGR.

    "Tenho por comprovado pela Procuradoria Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa", disse Cármen Lúcia.

    Com isso, a Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Bolsonaro pelos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

  12. Envolvidos deixaram 'rastros' ao tentar 'se mostrar mais do que ser'

    Após uma intervenção do ministro Flávio Dino, Cármen Lúcia afirmou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e nos demais episódios da trama golpista deixaram "rastros" de suas ações ao tentar "se mostrar mais do que ser".

    "Nós estamos em uma sociedade que as pessoas querem tanto se mostrar mais do que ser, que elas querem mostrar que elas participaram, que elas fazem, que elas dão o golpe… e aí elas vão deixando rastros", disse. "Elas fotografam, como se fotografa a comida do dia a dia."

    O comentário foi feito após Flávio Dino dizer que a tentativa de golpe após as eleições de 2022 deixou mais provas e documentação do que o golpe militar de 1964.

  13. URGENTE: STF forma maioria para condenar Bolsonaro por liderar organização criminosa

    A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Procuradoria-Geral da República comprovou que houve uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.

    "Portanto, senhores ministros, em meu voto ao tratar da organização criminosa, concluo pela sua comprovação conforme a PGR denunciou e comprovou", disse Cármen Lúcia.

    Anteriormente, a ministra afirmou que "a Procuradoria afirmou exatamente, e acho que já antecipo que, pra mim, fez prova cabal, de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais”,

    Com o voto já declarado pela ministra, o STF tem maioria pela condenação do ex-presidente Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.

  14. 'Uma imagem vale mais que mil palavras': Moraes exibe vídeo com ataques de Bolsonaro

    Em sua intervenção no voto de Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes exibiu um discurso do ex-presidente Bolsonaro durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. O ministro defendeu que houve uma série de fatos que comprovam que uma organização criminosa se articulou até tentar o golpe de Estado

    "Uma imagem vale mais que mil palavras. Se isso não é grave ameaça... ", disse Moraes antes de exibir o vídeo.

    No discurso de 7 de Setembro, Bolsonaro diz:

    "Temos um ministro desse Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos. Logo um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, democracia e Constituição, faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou pede para sair."

    Bolsonaro segue: "Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para redimir, de arquivar seus inquéritos. Ou melhor, acabou o tempo dele. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro.

    Ao voltar com a palavra, Moraes diz: "algum de nós aqui afirmaria que isso é liberdade de expressão e não crime?"

  15. Fux faz sinal de negativo com a cabeça durante fala de Moraes

    O ministro Luiz Fux assiste calado e olhando fixo para Alexandre de Moraes, que fez uma intervenção no voto de Cármen Lúcia e rebateu alguns dos argumentos defendidos pelo próprio Fux em seu voto na quarta-feira (10/9).

    Fux votou para inocentar Jair Bolsonaro de todos os crimes dos quais foi acusado e não classificou os atos de 8 de janeiro como parte de uma trama golpista. Ele votou pela condenação de Mauro Cid e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

    Enquanto Moraes rebatia alguns dos argumentos de Fux, o ministro manteve o semblante fechado e, em dado momento, chegou a balançar a cabeça lateralmente, em sinal de contrariedade, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    Moraes exibiu um vídeo com imagens de ataques ao STF e das cenas de destruição de 8 de janeiro de 2023 na sede dos Três Poderem em Brasília.

    Em um dos momentos, Moraes parece ter feito uma citação velada a Fux ao comentar o que estava escrito em algumas faixas e camisas de manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes. “Aqui não está (escrito) Mauro Cid presidente. Não está Walter Braga Netto presidente. Não está Almir Garnier presidente. Não está Ramagem presidente”, disse Moraes.

  16. Moraes defende existência de organização criminosa

    O ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra durante a leitura do voto de Cármen Lúcia para comentar sobre o crime de formação de organização criminosa.

    Segundo o magistrado, é claro que há uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro. “É muito importante nós deixarmos muito claro para a sociedade (...) que não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney, foi uma tentativa de golpe de estado”, disse.

    Ainda de acordo com Moraes, essa organização criminosa liderada por Bolsonaro teria tentado “se apoderar do Estado” para garantir que o ex-presidente permanecesse no poder.

  17. Cármen Lúcia indica que pode condenar Bolsonaro por organização criminosa

    A ministra Cármen Lúcia indica que vai votar para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.

    Em seu voto, ela afirmou que, em sua opinião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu produzir provas de que Bolsonaro teria feito parte de uma organização com o objetivo de se manter no poder após perder as eleições de 2022.

    "A Procuradoria afirmou exatamente, e acho que já antecipo que, pra mim, fez prova cabal, de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais”, defendeu.

    Até agora, há votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino para condenar Bolsonaro por este crime também. O voto de Cármen, no entanto, ainda não foi finalizado.

  18. Cid sempre reiterou sua vontade de colaborar, diz Cármen Lúcia ao defender delação premiada

    A ministra Cármen Lúcia também abortou as alegações das defesas dos réus sobre a validade ou não da colaboração premiada de Mauro Cid.

    Um dos argumentos dos advogados era a de que Cid teria sido coagido a firmar o acordo.

    “Fosse isso, ele teria tido todas as oportunidades em que esteve perante os julgadores (de denunciar a coação), perante os órgãos de investigação. (Ele) estava sempre com seus advogados, e questionado sobre isso, reiterava sua vontade de colaborar. Não consta dos autos, absolutamente não consta dos autos algo que pudesse macular a colaboração premiada”, defenseu a ministra

  19. Defesas tiveram acesso a todos os documentos, diz Cármen Lúcia ao rejeitar questionamentos dos advogados dos réus

    A ministra Cármen Lúcia rejeitou as questões preliminares levantadas pelos advogados da maior parte dos réus.

    As principais preliminares suscitadas pelos advogados foram: nulidade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; cerceamento de defesa; e competência do STF ou da Primeira Turma da Corte para julgar os casos.

    As preliminares são questões de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação.

    Na quarta-feira, o ministro Luiz Fux acatou as questões preliminares apresentadas pela defesas

    Sobre o cerceamento da defesa, a ministra disse que houve acesso a todos documentos

    "De tudo que se tem apresentado não consta nenhum prejuízo", disse.

    "Estou, portanto, rejeitando essa preliminar tanto de cerceamento de defesa por limitação de tempo ou de acesso e excesso de informação e de prazo razoável"

  20. Cármen Lúcia responde queixas das defesas sobre 'excesso de documentos e falta de tempo'

    A ministra abordou também as preliminares protocoladas pelas defesas que questionam o que consideram excesso de documentos e falta de tempo para analisá-los.

    Segundo Cármen Lúcia, foi dado ao julgamento a preferência necessária diante da importância do caso.

    “Muito se fala que foi rápido demais esse julgamento. (...) mas algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da Repúblical, era preciso que se desse a devida preferência - no caso de julgamento, e não de quem praticou o que”, disse.

    Ainda segundo a magistrada, “não dá para comparar o mundo de antes com o mundo de agora”, em que as coisas acontecem mais rapidamente por conta das novas tecnologias e ferramentas.