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Instituição do euro seguiu uma série de regras de orçamento

A Comissão Européia lançou uma ação legal em defesa das regras de orçamento que dão base ao euro, o que pode levar a um processo contra a França e a Alemanha.

A instituição entrou com ação junto ao Tribunal Superior da União Européia para anular a decisão dos ministros de Finanças dos países europeus de suspender as regras temporariamente.

A decisão de suspender o pacto de estabilidade monetária e crescimento econômico, tomada no ano passado, reflete uma relutância de outros países da União Européia em penalizar Alemanha e França, os dois membros mais poderosos do bloco.

Os déficits orçamentários de ambos os países devem ultrapassar, pelo terceiro ano consecutivo, o limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido por um pacto em 1997.

Nos últimos anos, muitos dos principais governos da zona do euro reclamaram que o pacto não funciona na atual conjuntura de crise econômica.

Em particular, a França e a Alemanha querem aumentar os gastos do governo a fim de estimular suas economias.

Embora o pacto tenha previsto penalidades àqueles que ultrapassarem o teto de déficit orçamentário, vários governos da zona do euro preferiram ignorar as ofensas, ainda mais por se tratar de Paris e Berlim, que são de grande influência política.

Mas Bruxelas está preocupada que o descumprimento das regras possa provocar desconfiança nos investidores sobre a manutenção do euro.