O pacote do governo Lula contra alta do diesel e outros combustíveis em 5 pontos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6/4) mais um pacote de medidas visando conter o impacto da guerra no Irã sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

Entre as medidas anunciadas estão a ampliação da subvenção ao diesel, a criação de um subsídio para a importação de gás de cozinha e a isenção de impostos (PIS e Cofins) sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV).

Em março, o governo já havia anunciado a isenção da alíquota de PIS e Cofins sobre o óleo diesel e um subsídio de R$ 0,32 por litro do produto produzido no Brasil ou importado.

O efeito desse primeiro pacote, no entanto, ainda não chegou integralmente aos consumidores, porque três grandes empresas do setor (Vibra — antiga BR Distribuidora —, Ipiranga e Raízen), responsáveis por metade das importações privadas de diesel, não aderiram à política.

Com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, o governo visa conter uma aceleração da inflação em pleno ano eleitoral.

Com custo bilionário, o pacote se soma a outros bilhões em gastos sociais do governo para aumentar o poder de compra da população, aquecer a economia e conter a inflação, às vésperas da nova tentativa de reeleição de Lula.

"Em conjunto, as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra", afirmou o Planalto, em comunicado sobre as ações para conter a alta dos combustíveis.

"E fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica", completou a Presidência da República.

Nesta segunda-feira, o petróleo do tipo WTI para maio (referência do mercado americano) fechou em alta de 0,77%, a US$ 112,41 por barril. Já o Brent para junho (referência mundial) avançou 0,68%, a US$ 109,77 por barril.

O preço do petróleo está em alta desde o início dos ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, que levou ao fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas de petróleo do mundo.

Com isso, a alta dos combustíveis se tornou uma dor de cabeça para o governo federal no ano eleitoral, com ameaça de greve dos caminhoneiros e potenciais impactos sobre a popularidade de Lula.

Confira as medidas anunciadas nesta segunda-feira.

Óleo diesel

Para o diesel, o governo anunciou uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para produtores nacionais e de R$ 1,20 por litro para importação do combustível.

As subvenções anunciadas agora se somam àquela de R$ 0,32 por litro anunciada em 12 de março e que já está em vigor.

Considerando as medidas já anunciadas em março, o subsídio total ficará em R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 para o produto nacional.

Na importação, a subvenção será financiada em conjunto por União e estados, com cada parte sendo responsável por 50% do custo (ou R$ 0,60 por litro cada).

Essa medida terá duração inicial de dois meses (abril e maio) e custo total estimado em R$ 4 bilhões (sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para estados e Distrito Federal).

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 25 unidades da federação já confirmaram disposição de participar do programa e apenas dois estados ainda não sinalizaram adesão, mas ele disse esperar que a participação possa ser unânime.

Já na produção nacional, o subsídio adicional de R$ 0,80 por litro será bancado apenas pela União, com custo de R$ 3 bilhões por mês e duração de dois meses, prorrogáveis por igual período — o que, se confirmado, elevaria o gasto total a R$ 12 bilhões em quatro meses.

O óleo diesel é o combustível utilizado pela maioria dos veículos de carga, dos caminhões que transportam os alimentos, medicamentos e até a gasolina que abastece nos postos, aos navios que transportam mercadorias pelo mundo.

É também o que muitos ônibus e trens usam. E é desse combustível que muitas indústrias dependem para alimentar suas máquinas — e que produtores agrícolas precisam para operar seus tratores e poder semear e colher.

Apesar disso, o diesel é um item de pouco peso sobre o IPCA (índice oficial de inflação do país) – em fevereiro, ele respondia por apenas 0,23% da cesta.

No entanto, por ser muito utilizado no transporte rodoviário, ele acaba afetando indiretamente vários outros componentes da inflação, uma vez que afeta os custos das empresas. Daí a ação do governo para conter a alta de preços.

Biodiesel

O governo zerou ainda as alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com impacto esperado de R$ 0,02 por litro do combustível. Atualmente, o biodiesel é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, a uma proporção de 15%.

Gás de cozinha

Para o gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo, ou GLP), o governo vai subsidiar em R$ 850 cada tonelada de GLP importado, com o objetivo de que o produto estrangeiro seja comercializado no Brasil pelo mesmo valor do item nacional.

Segundo o governo Lula, o objetivo da medida é "reduzir o impacto da guerra sobre o dia a dia da população mais vulnerável". A subvenção deve durar dois meses, prorrogáveis por mais dois, com custo estimado em R$ 330 milhões.

O subsídio anunciado nesta segunda-feira é mais uma medida do governo sobre o gás de cozinha. Em fevereiro, Lula sancionou lei que torna o programa Gás do Povo permanente.

O programa mais do que triplicou as famílias atendidas em 2026, de 4,5 milhões para 15 milhões. Os beneficiários têm direito a recargas de 4 a 6 botijões por ano, a depender do tamanho das famílias.

O valor médio nacional do botijão está em R$ 110, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Aviação

Para conter a alta de preços das passagens aéreas, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), com uma economia esperada de R$ 0,07 por litro do combustível.

Na semana passada, a Petrobras anunciou um reajuste de 55% no preço do combustível dos aviões, item que representa mais de 40% do custo operacional das companhias aéreas.

O Executivo também anunciou até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para o setor aéreo, com foco na reestruturação financeira das empresas e em capital de giro.

Também anunciou que as empresas pagarão as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira (FAB) referentes aos meses de abril, maio e junho somente em dezembro.

As tarifas de navegação são cobranças feitas pelo governo (no Brasil, administradas pela FAB) para custear os serviços que permitem que os aviões voem com segurança no espaço aéreo.

Fiscalização

O governo anunciou, por fim, o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre os preços dos combustíveis.

Uma medida provisória (MP) inclui penalidades maiores para elevação abusiva de preço e recusa de fornecimento de combustível em contextos de conflitos geopolíticos ou de calamidade.

Além disso, um projeto de lei encaminhado em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo acarretar de dois a cinco anos de prisão.