Nova lei em Israel prevê pena de morte a palestinos envolvidos em ataques fatais

O Parlamento israelense aprovou uma lei que torna a pena de morte a sentença padrão para palestinos condenados por ataques terroristas letais. Críticos descreveram a nova lei como discriminatória e diversas nações europeias alertam que ela corre o risco de minar os "princípios democráticos".

A nova lei foi aprovada em sua terceira e última leitura no Knesset, o Parlamento de Israel, por 62 votos a 48 na segunda-feira (30/03). O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, votou a favor.

O projeto de lei estipula que palestinos condenados em tribunais militares israelenses por realizar ataques letais considerados "atos de terrorismo" serão executados por enforcamento em até 90 dias, com um possível adiamento de até 180 dias.

Em teoria, os israelenses judeus também poderiam ser executados sob a lei — mas, na prática, isso quase certamente não aconteceria, já que a pena de morte só poderia ser aplicada quando a intenção do ataque fosse "negar a existência do Estado de Israel".

A legislação foi fortemente impulsionada pela direita radical, com o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, como sua principal força motriz. Após a votação, ele postou no X: "Fizemos história!!! Prometemos. Cumprimos."

Uma integrante do partido de Ben-Gvir, Limor Son-Har-Melech, que sobreviveu a um ataque de homens armados palestinos no qual seu marido foi morto, argumentou que a lei era necessária, citando o exemplo de como um dos assassinos de seu marido foi posteriormente libertado e participou dos ataques de 7 de outubro de 2023 contra Israel.

Durante o debate no Knesset, ela disse: "Por anos, suportamos um ciclo cruel de terror, prisão, libertação em acordos irresponsáveis ​​e o retorno desses monstros humanos para assassinar judeus novamente."

Mas Yair Golan, líder do partido de oposição Democratas, criticou a legislação e disse que ela levaria a sanções internacionais.

"A lei da pena de morte para terroristas é uma legislação desnecessária, criada para dar mais curtidas a Ben-Gvir", disse ele. "Ela não contribui em nada para a segurança de Israel."

Na véspera da votação, o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Itália expressaram sua "profunda preocupação", afirmando que o projeto de lei corria o risco de "minar os compromissos de Israel com relação aos princípios democráticos".

A Autoridade Palestina, que administra a Cisjordânia, condenou a adoção da lei, dizendo que ela "busca legitimar execuções extrajudiciais sob o pretexto de legislação".

E o Hamas, que controla Gaza, disse em um comunicado na noite de segunda-feira que a aprovação do projeto de lei "ameaça a vida" dos prisioneiros palestinos em prisões israelenses e pediu à comunidade internacional que "garanta a proteção de nossos prisioneiros".

A Anistia Internacional instou as autoridades israelenses a revogarem a nova lei. "Israel está descaradamente se dando carta branca para executar palestinos, ao mesmo tempo que elimina as salvaguardas mais básicas de um julgamento justo", disse Erika Guevara-Rosas, diretora sênior de pesquisa, defesa, política e campanhas do grupo de direitos humanos.

A Associação para os Direitos Civis em Israel já entrou com uma petição na Suprema Corte do país contra a lei.

"A lei é inconstitucional, discriminatória por natureza e — para os palestinos da Cisjordânia — promulgada sem autoridade legal", afirmou em um comunicado.

A Suprema Corte agora terá que considerar se aceitará o recurso contra o projeto de lei.

Israel executou apenas duas pessoas condenadas à pena de morte em sua história - uma delas o infame oficial nazista Adolf Eichmann, que desempenhou um papel importante na perpetração do Holocausto.